Preâmbulo
As presentes Condições Gerais de Venda (doravante as “CGV”) destinam-se a reger as relações contratuais que possam surgir por ocasião das vendas de produtos realizadas no site www.llb-auction.com (doravante o “Site”) ou por ocasião de leilões públicos (doravante os “Leilões” ou o “Leilão”) e aplicam-se aos licitantes (doravante os “Licitantes”) e aos compradores (doravante os “Compradores”). Nas presentes CGV, “nós”, “nosso” e “nossos” referem-se a LLB AUCTION SARL-S, e “você”, “seu” e “seus” referem-se aos Licitantes e aos Compradores.
Para os fins das presentes Condições Gerais de Venda, o Comprador e o Comitente são designados, individual ou coletivamente, como a “Parte” ou as “Partes”.
As nossas relações e as do Comitente com os Compradores e os Licitantes relativas aos lotes oferecidos no âmbito de um Leilão regem-se pelas presentes Condições Gerais de Venda e pelas declarações, garantias e indenizações expressas prestadas pelo Comitente. Exceto no caso em que sejamos proprietários de um Lote, no todo ou em parte, atuamos apenas como mandatários do Comitente. O contrato de compra e venda é celebrado diretamente entre o Comitente e o Comprador. Em determinados casos, a LLB Auction pode ser proprietária direta de um lote, caso em que atuaremos na qualidade de Comitente.
Ao inscrever-se em um Leilão, inclusive por meio do nosso Site ou das plataformas dos nossos parceiros, você aceita ficar vinculado às presentes Condições Gerais de Venda.
1. Definições
Comprador
Designa a pessoa inscrita como adquirente de um lote.
Catálogo
Designa a lista dos lotes oferecidos em um leilão, bem como todas as informações a eles associadas, como a descrição ou a estimativa. O catálogo de cada leilão está disponível em nosso Site.
Comissão de Compra
Designa a comissão, também chamada comissão do comprador, que o comprador deve pagar à LLB Auction no preço de compra. A taxa da Comissão de Compra é fixada para cada leilão. Ela é indicada na página do leilão e em cada lote desse leilão antes da abertura dos lances, como percentagem do preço de martelo, sem IVA.
Preço de Compra
Designa o Preço de Martelo acrescido da Comissão de Compra, tudo majorado pelo IVA aplicável e/ou pelo imposto local sobre vendas aplicável, bem como por qualquer direito de sequência aplicável cobrado do Comprador.
2. Condições relativas aos Leilões organizados pela LLB Auction
Cada leilão organizado pela LLB Auction está sujeito à legislação luxemburguesa, às presentes Condições Gerais de Venda e às condições gerais das Plataformas Online nas quais a LLB Auction possa organizar Leilões.
Fica estabelecido que cada leilão será realizado expressamente à vista.
Todos os objetos apresentados no Leilão provêm de depósitos voluntários e não são contestados pelos Comitentes que os depositaram.
3. Obrigações do Comprador
Ao inscrever-se e participar de um Leilão organizado pela LLB Auction, você aceita ficar vinculado às presentes Condições Gerais de Venda. Você declara e reconhece que seus lances são genuínos, que não resultam de conluio nem de qualquer outro acordo anticoncorrencial e que cumprem toda lei ou regulamento aplicável.
O licitante que fizer o último lance mais alto vence o leilão e torna-se o Comprador, sobre quem recai a obrigação de pagar à vista o bem que arrematou.
O Comprador deve pagar, além do Preço de Martelo, os Custos de Compra, que são considerados parte do Preço de Compra.
4. Pagamento
A LLB Auction exige que os Compradores efetuem o pagamento dos lances vencedores ao término do Leilão e no prazo de 10 dias úteis:
- por transferência bancária para a conta bancária da LLB Auction
- em dinheiro, em euros, desde que o valor seja inferior a € 15.000
- com cartão bancário Visa ou Mastercard
A entrega dos Lotes está condicionada ao recebimento do pagamento integral dos Lotes. Nenhum Lote será entregue aos adquirentes antes do pagamento de todos os valores devidos.
5. Entrega e custos de armazenagem
Os Lotes vendidos só poderão ser retirados ou enviados após o recebimento do pagamento integral. Os Lotes poderão ser enviados aos Compradores às custas destes e mediante solicitação expressa.
A LLB Auction compromete-se a guardar os lotes gratuitamente por 30 dias a contar do término do Leilão. A partir do 31º dia, poderão ser cobrados do Comprador custos de armazenagem de € 10 por dia e por objeto.